Agência afirma que não deu entrevista sobre “taxação” da energia solar no Brasil

A atualização da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) voltou a ser tema de discussão em grupos de WhatsApp, e em redes sociais, após a publicação de matérias sobre uma suposta aprovação da “taxação” da energia solar no Brasil.

A divulgação destas reportagens preocupa profissionais do setor solar e consumidores que investiram na fonte fotovoltaica.

Atualização da REN 482 segue indefinida

Por este motivo, e com o objetivo de esclarecer diversos questionamentos sobre o assunto, a reportagem do Canal Solar entrou em contato com a ANEEL para verificar se existe alguma novidade sobre a atualização da REN 482.

“Não confirmamos a entrevista. Ela não foi agendada ou marcada pela Assessoria de Comunicação da ANEEL. A matéria fala em entrevista, mas não cita nenhuma fonte específica da Agência”, informou a nota se referindo a uma reportagem publicada na última quinta-feira (4).

A matéria a qual a agência se refere informa que foi confirmada a retirada dos subsídios e que a ANEEL e o Governo Federal afirmam que têm motivos técnicos para a cobrança de taxas sobre a GD (geração distribuída).

Consulte sites oficiais

A desinformação é um dos maiores problemas da sociedade mundial. E, no Brasil, não é diferente.

Notícias relacionadas às movimentações sobre a atualização da ANEEL, por exemplo, podem ser obtidas e verificadas no site oficial da agência reguladora, em www.aneel.gov.br.

Publicada em 2012, a resolução permite que todo brasileiro gere sua própria energia por meio de fontes renováveis. Ademais, criou, entre outras coisas, o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), que habilita estes geradores a injetarem seus excedentes de energia na rede de distribuição, a título de empréstimo, para posterior compensação.

Atualmente, as distribuidoras de energia alegam que o atual SCEE não possibilita a adequada remuneração pelo uso da rede de distribuição, transferindo custos aos demais usuários que não optaram por instalar geração própria.

Porém, instaladores e consumidores interessados em geração própria ressaltam os benefícios da GD que complementam a matriz energética, como uma fonte limpa e mais barata que as térmicas, por exemplo. Além disso, ressaltam sobre outros impactos benéficos à sociedade como as questões ambientais, geração de empregos de qualidade e arrecadação de impostos.

Além de um novo marco regulatório com a atualização da resolução pela ANEEL, ainda existe a possibilidade de se criar um marco legal da GD no país por meio de projetos de leis que tramitam no congresso nacional.